O que é legitima defesa?

Legítima defesa é um termo jurídico que se refere ao direito de uma pessoa de se defender de uma ameaça iminente à sua vida ou integridade física, utilizando meios necessários e proporcionais para repelir o ataque. De acordo com a legislação de muitos países, a legítima defesa é considerada uma justificativa legal para o uso da força contra um agressor.

Para que a legítima defesa seja considerada válida, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos, como a existência de uma ameaça real e iminente, a proporção entre a defesa e o ataque recebido, a defesa de um bem jurídico próprio ou de terceiro, e a ausência de provocação por parte da pessoa que se defende.

É importante ressaltar que a legítima defesa não se aplica a situações de vingança ou retaliação, nem a casos em que a pessoa que se defende poderia ter evitado o confronto sem utilizar a violência. Em casos de legítima defesa, a pessoa que se defende não pode ser responsabilizada criminalmente pelo uso da força necessária para evitar o perigo iminente.